A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), como entidade administrativa com elevados compromissos na área da investigação em A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), enquanto entidade pública responsável pela promoção da ciência, tecnologia e inovação, encontra-se empenhada em assegurar que o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das Jornadas FCCN 2026 respeita os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e contextualizada, como os dados pessoais são tratados no âmbito da organização, realização e avaliação das Jornadas.
Esta política deve ser lida em articulação com a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da FCT disponível no website institucional.
Responsável pelo Tratamento de Dados
No âmbito das Jornadas FCCN 2026, a FCT atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sede: Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa; Telefone: +351 21 392 43 00
Categorias de titulares dos dados
No contexto das Jornadas FCCN 2026, podem ser tratados dados pessoais das seguintes categorias de titulares:
- participantes inscritos no evento;
- oradores;
- representantes de entidades parceiras e patrocinadoras;
- voluntários e jornalistas acreditados.
Categorias de dados pessoais tratados
No âmbito da organização e realização das Jornadas, são tratados apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário, nomeadamente:
- Dados pessoais comuns:
- Dados de identificação, como nome e apelido;
- Dados de contacto, como endereço de correio eletrónico e, quando aplicável, contacto telefónico;
- Dados profissionais ou académicos, como afiliação institucional ou função desempenhada.
- Dados de imagem e som
- fotografias, imagens de vídeo e gravações de voz captadas durante as Jornadas, no contexto da participação no evento ou da intervenção enquanto orador.
- Dados de categorias especiais (quando aplicável)
- dados de saúde, estritamente limitados à indicação voluntária de restrições alimentares ou alergias, exclusivamente para efeitos de organização das refeições.
Não são tratados, no âmbito das Jornadas, dados de categorias especiais que não sejam estritamente necessários à sua realização.
Formas de recolha dos dados
Os dados pessoais são recolhidos, designadamente:
- através dos formulários de inscrição nas Jornadas;
- no acesso e participação presencial no evento;
- no preenchimento de inquéritos de satisfação;
- na subscrição de newsletters, quando aplicável;
- na captação de imagem e som durante as sessões;
- na navegação no website das Jornadas, nos termos da Política de Cookies.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das Jornadas FCT 2026 destinam-se à finalidade de gestão de comunicação institucional e eventos, com vista às seguintes atividade de tratamento:
- organização, gestão e logística do evento;
- gestão de inscrições, presenças e emissão de certificados;
- comunicações diretamente relacionadas com as Jornadas;
- avaliação do evento através de inquéritos de satisfação;
- divulgação institucional das Jornadas e dos seus conteúdos.
Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais no âmbito das Jornadas assenta nos seguintes fundamentos de licitude:
- artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD, por se revelar necessário ao exercício de funções de interesse público da FCT, nomeadamente na organização, realização, divulgação institucional e avaliação das Jornadas;
- artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, quando a recolha e o tratamento dependem do consentimento do titular, designadamente para subscrição de newsletters e partilha de dados com parceiros institucionais enquanto responsáveis autónomos;
- artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD – no caso do tratamento de dados de saúde relativos a restrições alimentares, mediante consentimento explícito.
A participação em inquéritos de satisfação é facultativa.
Captação de imagem e som
No âmbito das Jornadas poderão ser captadas fotografias e gravações de imagem e som para fins de registo e divulgação institucional do evento pela FCCN, unidade de serviços digitais da FCT.
Os participantes podem exercer o seu direito de oposição, contactando a organização no local ou o Encarregado da Proteção de Dados da FCT. Sempre que possível, serão adotadas medidas adequadas para respeitar essa oposição.
Destinatários e subcontratantes
Os dados pessoais poderão ser acedidos por serviços internos da FCT e por entidades subcontratantes que prestem apoio técnico ou logístico à organização das Jornadas, mediante garantias contratuais adequadas e nos termos do RGPD.
Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades associadas às Jornadas e ao cumprimento de obrigações legais ou institucionais da FCT, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
Transferência internacionais de dados
Os dados pessoais poderão ser objeto de transferências internacionais, sendo assegurado o cumprimento das exigências previstas no RGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os titulares dos dados podem exercer, nos termos do RGPD, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e retirada do consentimento, bem como apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados da FCT pode ser contactado através do endereço:
dpo@fct.pt.
Atualizações da política
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de atualização, recomendando-se a sua consulta regular.