A Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (“FCT”), como entidade administrativa com elevados compromissos na área da investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento encontra-se comprometida em respeitar os princípios aplicáveis à proteção de dados e reforçar a proteção jurídica dos titulares dos dados pessoais.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a FCT reconhece a importância de informar os titulares dos dados de forma clara e transparente sobre como seus dados pessoais são tratados. O dever de fornecer informações adequadas e completas é essencial para garantir que os titulares dos dados compreendam como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidas, e para assegurar que possam exercer plenamente seus direitos.
Para o efeito, a FCT recomenda a leitura da presente Política de Privacidade, bem como a sua conjugação com a leitura e compreensão da Política de Cookies.
Para mais informações sobre a forma como a FCT recolhe e trata dados pessoais, deve ser consultada a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da FCT.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A FCT assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, com sede na Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, telefone: +351 21 3924300.
Formas de Recolha dos Dados, Categorias de Titulares dos Dados e Categorias de Dados Pessoais
No âmbito das Jornadas, os dados pessoais são recolhidos de duas formas:
Diretamente dos titulares dos dados
No processo de inscrição dos participantes nas Jornadas são recolhidos dados pessoais dos participantes, como nome, contacto e outras informações relevantes tais como o endereço de e-mail, número de telefone, afiliação e restrições alimentares;
Durante o acesso às instalações da Universidade de Coimbra são recolhidos dados de registo dos participantes, tais como os seus nomes e informações de contacto para garantir a segurança e o controlo de acesso ao local;
Mediante pedidos de contacto, bem como o preenchimento do formulário para assistência ou pedidos de informações com recurso à plataforma https://indico.fccn.pt/event/26/registrations/ e ainda para o preenchimento de inquéritos de satisfação referentes ao evento;
Nos serviços de catering, como em almoços e coffee-breaks, de acordo com o programa final das Jornadas, são recolhidos dados pessoais dos participantes, como preferências alimentares ou restrições dietéticas;
Durante a navegação no website, são recolhidos dados pessoais dos participantes, como endereço IP, histórico de navegação, cookies, entre outros dados de navegação;
Para subscrição de Newsletters referentes às Jornadas;
Na captação de imagem e voz dos participantes durante as Jornadas, através da recolha das imagens e gravações de áudio e vídeo dos participantes para registos fotográficos, entrevistas, cobertura de imprensa, entre outros;
Para a realização de streaming das Jornadas, através das gravações das sessões para proceder ao streaming do evento, e que podem captar os participantes.
Indiretamente dos titulares dos dados
Durante o processo de inscrição das entidades parceiras e patrocinadores das Jornadas, através da recolha de dados pessoais dos representantes, bem como de outros membros inscritos por estas;
Os dados pessoais recolhidos e tratados respeitam às seguintes categorias de titulares dos dados:
Membros das entidades parceiras/ patrocinadoras das Jornadas (legais representantes, responsável pela comunicação e marketing, dirigentes, colaboradores, prestadores de serviços e ainda de outros membros não representantes e que sejam inscritos por estas), participantes inscritos, oradores, voluntários e jornalistas.
No âmbito das Jornadas, os dados pessoais recolhidos e tratados são classificados nas seguintes categorias:
Comuns:
Identificação Civil: nome, apelido, número de contribuinte;
Informações de Contacto: endereço postal, endereços de e-mail pessoais e institucionais, páginas de redes sociais;
Dados Académicos e Profissionais: afiliação, atividade profissional ou académica, grau académico, títulos de cargos e outros dados relacionados à trajetória profissional e académica;
Dados de Navegação: endereço IP, identificadores únicos, logs de segurança, cookies de sessão e de utilizador;
Dados Físicos: fotografia e vídeo
Especiais:
Dados de Saúde: relacionados com incapacidades físicas e restrições alimentares;
Origem Racial ou Étnica: nacionalidade ou outras características dos participantes desde que sejam relevantes para as Jornadas;
Os dados pessoais, especialmente relacionados com a imagem dos participantes serão utilizados para sua posterior difusão em suportes digitais, como fotos, áudios ou vídeos, nas redes sociais e canais institucionais exclusivamente relacionados com a promoção e divulgação.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Os dados pessoais tratados através do website das Jornadas destinam-se à finalidade de gestão de comunicação institucional e eventos.
Fundamentos de Licitude do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais para as Jornadas obedece aos princípios da licitude, lealdade, transparência e à limitação no prazo de conservação. Neste contexto, o tratamento de dados pessoais é lícito com base:
- No artigo 6.º do RGPD, alínea a), por ter sido obtido o consentimento dos titulares dos dados para subscrição de Newsletters, divulgação da qualidade de orador nas Jornadas através do website e das redes sociais da FCT, recolha de dados pessoais relativos à saúde, em concreto respeitante a restrições alimentares e para a divulgação dos seus dados a patrocinadores das Jornadas, bem como para a utilização de cookies não essenciais no website;
- no artigo 6.º do RGPD, alíneas e) e c), por ser necessário ao exercício de funções do interesse público e ao cumprimento de obrigações legais a que a FCT se encontra vinculada em concreto, as de “Promover a cultura científica e tecnológica e a difusão e divulgação do conhecimento científico e técnico” nos termos artigo 3.º, n.º 2, alínea g) do Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril;
- no artigo 6.º do RGPD, alínea f) no que respeita aos dados de imagem e voz dos participantes, por ser necessário a interesses legítimos prosseguidos pela FCT relacionados com a posterior difusão do evento em suportes digitais, como fotos, áudios ou vídeos, nas redes sociais e canais institucionais, contribuindo para aumentar o alcance e a visibilidade do evento, permitindo que um público mais amplo tenha acesso às informações e aos momentos compartilhados nas Jornadas, promovendo um ambiente de interação e conexão entre os participantes e a comunidade científica em geral.
Os dados pessoais recolhidos no contexto do evento do têm ainda um tratamento para fins estatísticos.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os titulares têm o direito de ser informados sobre o tratamento dos seus dados, tendo o direito de exigir a correção de eventuais inexatidões, a supressão de dados indevidamente registados e a integração de omissões, nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.
Em concreto, poderão exercer, dentro dos limites e exceções previstas na lei, os seguintes direitos:
- direito de acesso: o titular dos dados tem o direito de obter da FCT (responsável pelo tratamento) a confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como de aceder a esses dados e solicitar informação sobre o tratamento dos mesmos.
- direito de retificação: o titular dos dados tem o direito de obter, a retificação dos dados pessoais inexatos e a completar os que se encontrem incompletos.
- direito ao apagamento: o titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação que se encontrem estabelecidos.
- direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento.
- direito de portabilidade: o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito recolhidos através deste website, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem igualmente o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outros responsáveis pelo tratamento.
- direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis. A FCT cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- direito a retirar o consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a todo o momento, desde que o tratamento dos dados seja feito com base no consentimento e desde que não exista outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
- direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.
Subcontratantes
Os dados pessoais recolhidos podem ser transmitidos a subcontratantes que realizem o seu tratamento em nome e por conta da FCT. Nesses casos, a FCT implementará as medidas contratuais necessárias para assegurar que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares.
Os subcontratantes responsáveis pelo tratamento de dados pessoais em nome da FCT estão obrigados a fornecer garantias suficientes, por escrito, de que aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento da legislação vigente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Essas garantias, destinadas a proteger os direitos dos titulares dos dados, serão formalizadas em contrato assinado entre a FCT e cada uma dessas entidades terceiras.
Transferência de dados para países terceiros
Para o tratamento de dados pessoais no âmbito das Jornadas e para as finalidades indicadas não existem transferências internacionais de dados pessoais.
Prazo de conservação
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento.
Em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a FCT pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Medidas gerais adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais
Para garantir a proteção dos dados pessoais, a FCT implementa regras rigorosas, e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais.
Nesta conformidade, são implementadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados à FCT, assim como a confidencialidade, integridade e a autenticidade dos dados tratados. Os dados pessoais armazenados pela FCT são cifrados e anonimizados, sempre que possível, e sujeitos a controlo de acesso com base no princípio do privilégio mínimo.
Notificação e reclamação
Sem prejuízo de envio de notificação direta à FCT, através dos contactos disponíveis em https://www.fct.pt/contactos, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações, pelo que se aconselha uma consulta regular. Considera-se que as alterações entram em vigor a partir da data de colocação neste site, fazendo-se referência expressa à data de atualização.